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Lojistas podem registrar recebíveis de cartão a partir de hoje; entenda nova regra

DATA: 07/06/2021

Nesta segunda-feira (7), começa a funcionar o registro centralizado das receitas de lojistas com as vendas realizadas por cartão. De acordo com o Banco Central (BC), a iniciativa vai beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, já que permitirá acesso a crédito com juros mais baixos ao oferecerem parte do que têm a receber aos bancos.

A medida já havia sido adiada por duas vezes. Inicialmente, estava prevista para 3 de novembro do ano passado e, depois, a data havia passado para 17 de fevereiro e foi novamente adiada para 7 de junho, data confirmada pelo BC.

O BC disse que a novidade vai aumentar a concorrência entre instituições financeiras, permitindo a redução do spread bancário – diferença entre as taxas pagas pelas instituições para captarem recursos e as taxas cobradas dos clientes.

A partir de agora, os comerciantes poderão dividir as agendas de recebíveis, em lotes de dezenas ou centenas de transações, e negociar com várias instituições financeiras ao mesmo tempo, até conseguir o melhor empréstimo. Os recebíveis valem tanto para as vendas com cartão de crédito e de débito. 

Como as empresas credenciadoras vão registrar essas transações, os comerciantes poderão conseguir empréstimos ao oferecer os recebíveis para cobrir eventuais inadimplências ou até revender as receitas que têm direito a receber nas vendas com maquininhas.

Credenciadoras de recebíveis

De acordo com o BC, existem três empresas autorizadas a atuar como credenciadoras de recebíveis no país: CIP, Cerc e Tag. Contudo, as empresas alegaram dificuldades na montagem dos sistemas e pediram ao Banco Central os adiamentos da entrada em vigor do registro.

Por causa do segundo adiamento, o BC multou uma das companhias em R$ 30 milhões e obrigou a empresa a assinar um termo de compromisso em que prometia resolver as dificuldades tecnológicas até o início de junho.

A autarquia estima que os recebíveis de cartões têm potencial para movimentar até R$ 1,8 trilhão por ano, dos quais R$ 1 trilhão correspondem às transações com cartões de crédito e R$ 800 bilhões ao fluxo com cartão de débito.

O novo sistema também deve aumentar a segurança para as instituições financeiras. Atualmente, um mesmo recebível pode ser dado como garantia para mais de um banco. Com o registro centralizado, isso não será mais possível.

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